Termina nesta quinta-feira, 5, o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), ano-base 2017. Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm no exterior. Ou seja, além da participação direta em um fundo, por exemplo, terão que apontar as empresas ou fundos nos quais são majoritários por meio desse fundo, e o patrimônio líquido de eventuais participações minoritárias.
De acordo com a advogada Cássia Monteiro Cascione, sócia do L.O. Baptista Advogados, a medida visa dar maior transparência aos ativos de brasileiros no exterior e facilitar a troca de informações com outros países. Para ela, a abertura de informações que o Banco Central está pedindo agora mostrará a real extensão dos investimentos no exterior. A maior dificuldade para atender à exigência, diz Cássia, é a obtenção dos balanços patrimoniais. Dependendo do país e do tamanho das sociedades, a elaboração desses balanços não é exigida localmente. “É a única forma de ter o PL e, nesses casos, tem que ser apurado o balanço para atender os investidores brasileiros”, afirma.
A exigência de DCBE atinge todas as pessoas físicas e/ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, detentoras de ativos (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidade em moeda estrangeira, dentre outros ativos) de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2017.
