Falta pouco tempo para o término do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Até quarta-feira (31) os contribuintes têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal junto ao município com a possibilidade de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas referentes a dívida.
A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo Refis, está atendendo cerca de 400 pessoas por dia interessadas em renegociar seus tributos. Desde o início de julho a Prefeitura está regularizando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre os tributos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo poder público municipal.
O programa oferece condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município, e objetiva ainda a recuperação de empresas que atuam em São José dos Pinhais. O secretário municipal de Finanças, Álvaro Zukowski, ressalta que os contribuintes têm a possibilidade de agendar o atendimento do REFIS pela internet. “Através do site da Prefeitura é possível fazer o agendamento e evitar filas”, afirma.
A professora Célia Menezes Miranda, de 45 anos, não quis perder a oportunidade e veio à Prefeitura nesta segunda-feira para renegociar o IPTU, atrasado há mais de um ano. Mãe de três filhos, ela conta que as despesas são tantas que às vezes acaba deixando-se de lado alguma delas. “É tanta conta para pagar, o carnê vence e vai ficando”. Ela aprovou a iniciativa do Refis para renegociar os tributos. “Eu achei uma boa chance de quitar as dívidas e me agilizei para vir”, afirma.
Confira abaixo a tabela de descontos
| Percentual de desconto | ||
| Forma de Pagamento | Juros | Multa |
| À vista | 100% | 100% |
| Em 30 dias | 95% | 95% |
| Em 60 dias | 90% | 90% |
| Em 90 dias | 85% | 85% |
| Até 06 parcelas | 70% | 70% |
| De 07 a 12 parcelas | 50% | 50% |
| De 13 a 24 parcelas | 30% | 30% |
| De 25 a 30 parcelas | 15% | 15% |
Serviço
Para maiores esclarecimentos sobre o REFIS basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, através dos telefones 3381-6910 ou 3381-6998.