Brasília
– O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou ontem que o governo já teria decidido prorrogar o prazo de adesão ao novo Refis – o programa especial de parcelamento de dívidas federais -, mas ainda estaria analisando qual seria o novo prazo e de que forma a prorrogação seria feita, se por medida provisória ou por projeto de lei. O prazo termina no dia 31.O deputado considerou plausível o argumento de entidades empresariais de que a greve dos auditores fiscais pode ter atrapalhado a adesão ao programa em alguns Estados. No entanto, o argumento foi contestado pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Leonardo Couto. Segundo Couto, como a inscrição no programa só pode ser feita pela internet, não há possibilidade de a greve dos fiscais da Receita atrasar o processo. Por isso, segundo Couto, “tecnicamente, não há necessidade de prorrogação” do prazo de inscrição no Refis.
O deputado Professor Luizinho afirmou que o ato que determinará a prorrogação do Refis tratará exclusivamente do novo prazo de adesão. “Se alguém pretender aproveitar a mudança no prazo para mexer em outro ponto, voltaremos atrás e não mais estenderemos este prazo. Será apenas uma extensão pontual, momentânea e curta”, disse ele. Até sexta-feira passada, 196.658 termos de adesão ao Refis já tinham sido firmados ao novo Refis. Do total de adesões, 143.621 são de pessoas jurídicas e 53.037 de pessoas físicas.