PR anistia R$ 14,3 milhões em débitos do IPVA, mas reduz número de parcelas para pendências

Os deputados estaduais aprovaram três mudanças em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2012. Proprietários de veículos com débitos pendentes dos exercícios anteriores terão o parcelamento reduzido de dez para cinco parcelas, para manter coerência com o número de cotas para pagamento do exercício corrente. Mas a boa notícia é a anistia total para os devedores de IPVA até 31 de dezembro de 2006. Com o perdão para donos de 26.430 veículos, o governo deixará de arrecadar R$ 14,3 milhões.

A proposta aprovada em plenário também aumenta de 125 para 155 CV (cavalo-vapor) a potência do motor em relação ao veículo sujeito à isenção para os portadores de deficiência física, ampliando as opções de veículos que podem ser mais facilmente adquiridos por eles. Para o IPVA 2012, a Assembleia manteve o desconto de 5% e a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a parcela única ou a inicial com vencimento em fevereiro.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), as alíquotas praticadas no Paraná não sofrerão mudanças: 2,5% para veículos em geral e 1% para ônibus e caminhões. Em São Paulo, por exemplo, o valor médio é de 4%. Com uma frota de 3,8 milhões de veículos tributados, o Estado espera arrecadar R$ 1,9 bilhão com IPVA em 2012, o que representaria um crescimento de 7,7% em relação à receita deste ano. Do total de recursos arrecadados, 50% pertencem aos municípios de domicílios dos proprietários, informa a Sefa. Estão isentos os deficientes físicos, visuais e mentais.

Após uma pesquisa no Paraná, a Fipe apontou uma desvalorização média de 6% para veículo usado nacional. Mas a redução do valor base depende do modelo e do ano de fabricação. Segundo a Sefa, por exemplo, um Celta 2 portas ano de fabricação 2007 terá queda de 3%, enquanto um veículo Fox 1.0 ano de fabricação 2008 vai baratear 7%.