O governo fez um balanço nesta quarta-feira, 20, das ações realizadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), depois de 18 meses do lançamento da iniciativa que inclui projetos de concessões e privatizações. Dos 145 projetos incluídos no programa, 70 foram concluídos, com investimentos de R$ 142 bilhões em empreendimentos e arrecadação de R$ 28 bilhões em outorgas. Ao todo, foram contabilizados 20 leilões no período, com assinatura de 50 contratos.
Dos 75 projetos previstos para o próximo ano, 55 estão em fase de estudos técnicos, 11 em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove em consulta pública.
Entre os projetos concluídos estão ações como as concessões de quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre), renovação de sete concessões portuárias, quatro ofertas de óleo e gás e, principalmente, os leilões do setor elétrico. O balanço contabiliza individualmente cada um dos lotes de transmissão de energia, somando 46 leilões no setor. Na prática, porém, o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou em 2017, por exemplo, foram dois leilões de transmissão, englobando dezenas de lotes.
Dos R$ 142 bilhões de investimentos previstos, R$ 101 bilhões estão atrelados a projetos do setor de óleo e gás. Outros R$ 33 bilhões serão injetados no setor elétrico e mais R$ 8 bilhões na área de transporte.
Para 2018, a maior parte dos projetos está atrelada a empreendimentos logísticos. Das 75 ações, 55 estão ligadas à área de transportes. No total, os investimentos previstos chegam a R$ 132,7 bilhões. “O programa não é para sustentar o esforço de equilíbrio fiscal”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que aproveitou para criticar a estratégia econômica adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não acreditamos que o consumo seja o indutor do crescimento. O indutor é o investimento. Como vimos, o aumento do consumo enfraquece o ambiente fiscal.”
Moreira disse que o setor ferroviário será prioridade no próximo ano. “O Brasil não pode mais continuar com o sistema ferroviário que tem. Temos que melhorar a logística para que os bens cheguem aos portos, e o caminho é a integração entre ferrovia e hidrovia”, comentou o ministro.
Selo de qualidade
O governo anunciou uma certificação para os projetos de engenharia, para tornar os empreendimentos mais atrativos aos investidores. A iniciativa será feita por meio de uma parceria da Secretaria-Geral com o Inmetro. “A partir de agora, o Brasil passa a contar com uma boa prática que resultará na melhoria da qualidade dos projetos de engenharia”, disse Adalberto dos Santos de Vasconcelos, secretário especial do PPI.
Com a chamada “certificação acreditada”, os estudos de pré-viabilidade, projetos de engenharia e execução de obras serão analisados por instituições especializadas e receberão, a partir de uma análise técnica, certificados de conformidade. O Inmetro vai ficar responsável por habilitar as empresas que vão atuar nesta análise técnica para certificar cada empreendimento.