Poupadores têm direito à correção de valores

Os paranaenses que tinham caderneta de poupança no Banestado em junho de 87 e janeiro de 89, ou contas judiciais, têm direito à correção monetária daquele período. A decisão saiu há mais de um ano, mas ainda é grande o número de pessoas que ainda não buscaram seus direitos. Segundo a advogada Gisele Passos Tedeschi, da Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), há apenas 1,2 mil processos no juizado da 4.ª Vara Cível, em Curitiba – cerca de 12 mil pessoas -, sendo que a Apadeco responde por 31 processos (310 pessoas). A estimativa, no entanto, é que haja pelo menos 400 mil paranaenses a serem beneficiados.

“O Banestado não divulgou o número, que deve ser bem maior do que da Caixa Econômica Federal (CEF), que foi de 400 mil pessoas na época”, conta a advogada. “A grande maioria não está sabendo”, lamenta. A decisão, transitado em julgado, reconhece que o Banestado precisa pagar o reajuste, não cabendo mais recursos. O banco pode, no entanto, entrar com embargos à execução, discutindo os valores pleiteados.

O reajuste se refere a junho de 87, quando o índice utilizado foi a Letra do Banco Central (18,61%) e não o Índice de Preço ao Consumidor (26,06%). Em janeiro de 89, voltou a acontecer algo semelhante: o índice utilizado foi a Letra Financeira do Tesouro (22,97%) e não o IPC (42,72%).

De acordo com a advogada, é necessário que a pessoa tenha o número da conta poupança para conseguir o extrato bancário. Se ela não tiver, é possível conseguir no próprio banco através do nome ou número do CPF. “O problema é quando o banco se nega a fornecer. Nesse caso, a gente entra com solicitação judicial”, conta. O Banestado está levando cerca de seis meses para fazer o pagamento.

Os poupadores, segundo a advogada, têm prazo de até 20 anos para entrar com recurso, a partir do ano que a ação foi julgada. Além do Banestado, a Apadeco conseguiu vitória em relação à Caixa Econômica Federal (outubro de 2001) e Banco do Brasil (dezembro de 98). O prazo é o mesmo para os três bancos.

Em relação aos custos, as advogadas da Apadeco cobram R$ 1 mil para ajuizar a ação – dividido entre as partes (dez), proporcionalmente ao valor que cada um tem a receber -, além de 20% do valor a receber. “As pessoas podem procurar a Apadeco ou qualquer advogado particular, de confiança”, sugere Gisele.