A decisão de reduzir ou não o preço dos combustíveis em Curitiba agora está nas mãos da Justiça. Os quase 150 donos de postos reunidos em assembléia na última segunda-feira decidiram não aceitar a proposta do Ministério Público (MP) em reduzir a margem de lucro para 11%. Com isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor promete ingressar com ação civil pública nos próximos dias, solicitando a fixação do teto máximo em 11% – percentual definido com base na margem de lucro médio que os proprietários de postos obtiveram nos seis primeiros meses do ano.
“Acreditávamos no bom senso da categoria. Ficamos perplexos com a decisão”, afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Maximiliano Ribeiro Deliberador, referindo-se ao resultado da assembléia. Segundo ele, a ação civil pública deverá ser impetrada ainda esta semana e, possivelmente, não apenas os donos de postos serão arrolados na ação como também o sindicato da categoria – Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR). “A categoria alega que é preciso haver livre concorrência, mas esta concorrência tem que favorecer o consumidor”, afirmou. Segundo o promotor, o objetivo da ação é coibir aumentos abusivos nos preços, como forma de garantir o direito dos consumidores de Curitiba.
De acordo com o promotor, dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que houve uma alta na margem de lucro de 205,98% para os postos em relação ao preço da gasolina, entre 11 de julho e 14 de agosto desse ano, em Curitiba. Para o álcool, o aumento no lucro foi de 109,94%. Em um mês, o preço do litro da gasolina passou de R$ 1,99, em média, para R$ 2,25, enquanto o litro do álcool passou de R$ 0,99 para R$ 1,35.
A redução da margem de lucro dos atuais 17% para 11% foi proposta pelos promotores Maximiliano Ribeiro Deliberador e João Henrique Vilela da Silveira, em audiência realizada com o presidente Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, na semana passada. A proposta era que os donos de postos reduzissem a margem de lucro – e conseqüentemente os preços dos combustíveis nas bombas – pelos próximos 20 dias, até que equipes econômicas do Ministério Público, Sindicombustíveis-PR e distribuidoras realizassem um estudo que apontasse a margem de lucro ideal. A redução da margem reduziria o preço do combustível em até R$ 0,10, de acordo com os promotores.
Além da ação, o MP vai notificar a ANP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a questão, para que verifiquem a ocorrência de infração à ordem econômica por parte dos postos, entre elas a possível prática de cartel.
Risco de “quebra”
Para o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, o tabelamento de 11% de margem de lucro sobre a compra é inviável. “Existem patamares que são aceitáveis, outros não. Com este (11%), metade das revendedoras quebrariam”, afirmou. Segundo Fregonese, “o que não dá é engessar o índice”. “Há diversos fatores que acabam influenciando no preço. A gente não pode se esquecer que se tratam de duas commodities”, falou.
De acordo com Fregonese, a redução do preço – mesmo por um período de 20 dias -não foi aprovada porque abriria precedentes. “Mais tarde, poderiam falar: se trabalharam com este índice durante esses dias é porque se trata de algo viável.” Conforme o presidente do Sindicombustíveis, quando o preço do combustível era estabelecido pelo governo, a margem de lucro dos donos de postos era de quase 17%. Hoje, segundo ele, gira em torno de R$ 0,28 – ou seja, média de 15,5%
Para tentar amenizar a situação, o Sindicombustíveis-PR se ofereceu para arcar com os custos de contratação de uma equipe econômica independente que analisaria os números do setor. Mas, segundo Fregonese, o Ministério Público fechou as portas. “Não há abuso do setor. Infelizmente, o Ministério Público não entendeu dessa forma e agora vamos decidir no Judiciário”, arrematou. Há em Curitiba cerca de 380 postos de combustível.