Setenta postos de combustíveis no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná podem ser multados em até R$ 14 milhões por indícios de aumento abusivo de preços. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processos administrativos sancionadores nesta segunda-feira (21).
As informações são da Agência Brasil.
A fiscalização identificou aumentos de margem superiores a 70% nos estabelecimentos. As multas têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos terão 15 dias para apresentar defesa.
Denúncias chegaram a 330
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços na última sexta-feira (18). A agência compartilhou as informações com a Senacon para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião emergencial nesta terça
A Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas de elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.