Os Portos de Paranaguá e Antonina mantiveram o Termo de Aptidão concedido pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). O documento, assinado ontem pelo Delegado da Polícia Federal, Fabiano Bordignon, garante aos terminais portuários a continuidade das suas atividades e prova que ela está de acordo com as exigências previstas pelo ISPS-Code (Código Internacional de Segurança, que trata, entre outros pontos, do controle de acesso, monitoramento e padronização de procedimentos de segurança no terminal portuário).

Para as melhorias nos terminais públicos, a Administração Portuária investiu mais de R$ 4 milhões. Os recursos foram destinados, por exemplo, para compra de equipamentos e realização de obras civis. Mesmo com o ritmo das obras acelerado, falta ainda a instalação de alguns equipamentos eletrônicos, "mas que em nada influenciam as atividades portuárias ou o atendimento aos usuários. Apesar de ainda termos que efetivar a instalação de alguns equipamentos, todos os procedimentos de segurança solicitados estão sendo executados", esclareceu o Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião.

"As dificuldades dos portos paranaenses, como para atendimento aos prazos, são semelhantes aos demais terminais públicos brasileiros. Verificamos in loco que as melhorias estão acontecendo e devem estar prontas num prazo o qual prorrogamos até junho de 2005, em virtude dos processos que estão tendo continuidade nos portos do Paraná", disse Bordignon.

Segundo o diretor empresarial da Appa, Luiz Henrique Dividino, que acompanhou a comitiva, o prazo dado pela Conportos é suficiente para atender as exigências. "Faltam pequenos detalhes que serão finalizados num período menor que o estipulado agora", garantiu.

Certificação

No País são 35 portos e cerca de 90 terminais de uso privativo com tráfego internacional sujeitos à nova norma. Em Paranaguá e Antonina, 24 terminais portuários integram o plano de segurança da Appa e são responsáveis pela apresentação de documentos e levantamentos sobre seus mecanismos de segurança.