Os portos de Paranaguá e Antonina estão em processo acelerado para implantação dos serviços e equipamentos dedicados ao ISPS Code (Código Internacional de Segurança, que trata, entre outros pontos, do controle de acesso, monitoramento e padronização de procedimentos de segurança no terminal portuário). Após dois adiamentos da realização da licitação na primeira vez, pelo não atendimento pelas empresas quanto às exigências do índice financeiro previsto no edital e, na segunda oportunidade, pela adoção inadequada da modalidade de pregão eletrônico, o que foi questionada pelas empresas participantes, foi então deflagrado o terceiro certame licitatório, na modalidade de concorrência.
?Empresas sem o grau de endividamento previsto dificilmente terão capital para adquirir os equipamentos para a obra. O porto, como um todo, está preocupado com o ISPS Code e com o resultado dessa licitação porque temos prazos curtos a cumprir?, afirma o superintendente da Appa, Eduardo Requião.
O preço máximo estipulado para esta concorrência foi de R$ 4,163 milhões, com prazo de execução de 90 dias. Deste total, R$ 3,5 milhões serão repassados pelo governo federal e o restante pago com recursos próprios desta Appa.
De acordo com a comissão de licitação, 32 empresas adquiriram o edital, sendo que nove delas apresentaram propostas. Em sessão pública, foram realizadas a fase de abertura e a análise dos envelopes contendo a documentação de habilitação das empresas participantes. Depois de dar vistas dos documentos aos participantes, a Comissão de Licitação julgou habilitadas oito empresas e inabilitada uma.
A Appa está realizando melhorias no Porto de Paranaguá, como a instalação de balanças nos portões de acesso, de sistema eletrônico para leitura de código de barras, de cercas na área oeste do porto, de área exclusiva para a Polícia Federal, de gerador de energia e ainda do sistema de iluminação da área primária, silos públicos, corredor de exportação, além da oficina, da sede administrativa e seus anexos.
As normas internacionais de segurança, previstas pelo ISPS Code, devem ser seguidas por todos os portos brasileiros, mas podem sofrer alterações quanto à forma de implementação, de acordo com o perfil de cada unidade portuária. O controle de acesso de pessoas, cargas e de veículos leves, por exemplo, pode acontecer de diferentes modos, mas seguindo as exigências internacionais.
No Brasil, são 35 portos e cerca de 90 terminais de uso privativo com tráfego internacional sujeitos à nova norma. Em Paranaguá e Antonina, 24 terminais portuários integram o plano de segurança da Appa e são responsáveis pela apresentação de documentos e levantamentos sobre seus mecanismos de segurança. Sem o atendimento aos critérios estabelecidos pelo ISPS Code, os embarques com destino aos Estados Unidos ficam cancelados. Do total das exportações do Porto de Paranaguá, entre janeiro e março de 2005, 6,83% tiveram como destino os Estados Unidos. O destaque fica por conta das exportações de madeira.