Pela primeira vez na história do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos de Paranaguá e Antonina, o diretor do Porto de Antonina assume a vaga de titular dentro do Conselho. No próximo dia 31, Juarez Moraes e Silva será apresentado aos integrantes do CAP como o nome oficial indicado pelo Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião para assumir a titularidade do Bloco do Poder Público representado no CAP.
Para oficializar a nomeação de Moraes e Silva será preciso o referendo do Ministério dos Transportes, que deverá ocorrer ainda este mês. Na suplência deste Bloco, vai ficar o diretor administrativo-financeiro da APPA, Mário Marcondes Lobo Filho. Ao nomear Moraes e Silva, o superintendente disse que “o Litoral deve ampliar sua integração, inclusive com os municípios da região, uma vez que praticamente todos dependem, em grande parte, da atividade portuária”.
Para Moraes e Silva sua participação no CAP representa “uma prioridade estratégica de planejamento do superintendente da APPA. Acredito que esta atitude significa uma sinalização política de que o Governo do Estado está proporcionando maior atenção ao porto de Antonina”.
Representação
Com a indicação de Juarez Moraes e Silva para a titularidade do Bloco do Poder Público no CAP, o superintendente Eduardo Requião abre mão da sua vaga no Conselho em nome da representação do Litoral. “Não queremos limitar a representação dos portos e dos municípios da Região, mas sim proporcionar maior integração entre todas as cidades, sejam portuárias ou não”, disse Eduardo.
A mudança não acontece apenas no Bloco de representação do Poder Público. No Bloco dos Operadores Portuários, o Diretor Técnico da APPA, Ogarito Borgias Linhares será o titular e o seu suplente será Orsival Francisco, Diretor de Desenvolvimento Empresarial da APPA.
CAP – O CAP foi criado pela Lei 8.630, de 1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos. A partir da Lei, cada um dos chamados portos organizados passou a ter o seu CAP, onde têm assento representantes do governo, dos trabalhadores, dos operadores portuários e dos usuários.
Genericamente, compete a estes Conselhos pronunciar-se sobre assuntos de interesse do porto, visando seu bom funcionamento, produtividade e função de alavancagem econômica. O CAP é constituído por quatro blocos: Bloco do Poder Público, dos Operadores Portuários, dos Trabalhadores e dos usuários dos serviços e afins.
Entre as competências do CAP estão: baixar a regulamentação de exploração do porto; opinar sobre o orçamento do porto; desenvolver mecanismos para atração de cargas; homologar os valores das tarifas portuárias; aprovar o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, além de estimular a competitividade.