O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) portaria que reduz exigências feitas aos Estados e municípios que aderirem à renegociação de suas dívidas com a União, aprovada no fim do ano passado.
A modificação retira exigência anterior de que, em alguns casos, os entes deveriam comprovar pedido de desistência de eventuais ações judiciais que tenham por objeto dívida ou contrato renegociado com a União.
Em setembro, no cargo de presidente da República interino, o presidente da Câmara dos Deputados assinou medida provisória que reduz as exigências feitas aos estados. No fim de novembro, a MP foi prorrogada por mais 60 dias.
Entrevista
“Nunca imaginei viver mais de 30 anos”, Renato Freitas relembra infância e comenta vida política
Tribuna Entrevista
“Eu não costumo tirar segundo lugar”, diz Rafael Greca, pré-candidato ao governo do Paraná
Cafeicultura
Paraná mira em cafés especiais para recuperar relevância após Geada Negra