O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para 102 cargos pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Os cargos a serem disputados são de Administrador, Analista Técnico de Políticas Sociais e Contador, com 34 vagas para cada um. A portaria da decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21.
De acordo com a portaria, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário executivo do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses.
