O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem, na sede da CNI, em Brasília, a nova política industrial brasileira, que prevê recursos da ordem de R$ 15 bilhões, para este ano, que serão investidos em programas e ações de estímula à produção. Deste montante, R$ 14,5 bilhões são provenientes do BNDES, Finep e Banco do Brasil. A diferença, R$ 550 milhões, são do Orçamento e, também, de recursos extra-orçamentários. Participaram da solenidade de lançamento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci e o chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, além do presidente da CNI, Armando Monteiro.
O programa tem como principal objetivo modernizar a indústria nacional, simplificar o processo de abertura de empresas, estimular a colocação de produtos brasileiros no mercado externo, desenvolver novas marcas e melhorar a gestão. Os setores mais beneficiados serão os de bens de capital, fármacos, programas de computadores (softwares) e semicondutores.
Para implementar e orientar o novo programa, haverá um Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial que debaterá e tomará decisões sobre política industrial. O colegiado será formado por ministros, e representantes de empresários e trabalhadores.
O governo também pretende criar uma agência de articulação e execução da política industrial, para concentrar em um só órgão suas ações.
Entre as medidas da nova política está a liberação de R$ 2,5 bilhões para o Modermaq. O programa foi criado para financiar a compra de máquinas e equipamentos industriais. As taxas de juros cobradas ficarão em 14,95% ao ano e o prazo para o pagamento do empréstimo será de cinco anos, com três meses de carência.
O governo também quer modernizar as juntas comerciais. Com isso, espera reduzir o prazo de abertura e de fechamento de empresas e incentivar o processo de formalização. Será criado, ainda, um grupo-tarefa para dar mais agilidade aos processos de comércio exterior e reduzir a burocracia.
Além disso, a política industrial propõe a redução do Imposto de Importação (II) para máquinas sem similares nacionais. O imposto cairia de 4% para 2%, para as máquinas fabricadas no Mercosul, e chegaria a isenção no tocante às produzidas fora do bloco.
Para estimular as micro, pequenas e médias empresas, será constituído um programa de Extensão Industrial Exportadora, com o objetivo de capacitar as empresas que tenham dificuldades técnicas e gerenciais. O objetivo é torná-las mais competitivas no mercado externo.
Um outro ponto previsto na política industrial anunciada pelo governo é a criação do Programa Nacional de Revigoramento da rede brasileira de metrologia. O programa dotará o País de infra-estrutura capaz de atender à demanda dos serviços de ensaios e calibração de todos os setores industriais, nas regiões do País.
No setor de semicondutores, o governo pretende implantar um laboratório nacional para desenvolver projetos e pesquisas em micro e novas tecnologias aplicadas a negócios, em parcerias com as empresas.
Para o setor de programas de computadores (softwares), o governo pretende ampliar a participação das empresas nacionais no mercado interno e promover o crescimento das exportações. Um dos programas em destaque é o novo Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos (Prosoft), que prevê o financiamento de R$ 1 bilhão em 2004.
Fiep elogia, mas pede mudanças
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, que participou do lançamento da política industrial em Brasília, considerou positivas as medidas anunciadas pelo governo federal, mas cobrou mudanças na política econômica. “A política industrial é uma luz no fim do túnel, mas para ser efetiva, implica na revisão da política econômica”, declarou. Na avaliação do dirigente empresarial, a estabilidade econômica tem que ser alcançada através dos ganhos de produtividade e não usando a taxa de juros.
Como ponto positivo, Loures destacou a importância da participação dos empresários na discussão das formas de desenvolvimento econômico, “o que vai ensejar o modelo brasileiro de crescimento, para escapar da armadilha em que o País se encontra, ancorado na referência financeira”. Na avaliação do presidente da Fiep, a nova política industrial traz otimismo para o setor. “É uma iniciativa do governo que terá desdobramentos e vai oferecer um novo caminho de crescimento para o Brasil.”
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, que veio a Curitiba no final da tarde para um seminário no Cietep, concorda que “o cardápio de propostas é muito amplo e pode ser agregado com as sugestões do Conselho (de Desenvolvimento Industrial)”. Ele salienta que na década de 90 a política industrial foi abolida da pauta de governo. “Nesse mundo pós-moderno, ou o País tem uma indústria tecnológica de ponta ou abre mão do futuro”. Para Lessa, “é correta a preocupação dos brasileiros e empresários com a taxa de juros, mas ao mesmo tempo é correta a preocupação com a taxa de inflação”. “Queria um pacto nacional para os empresários não empurrarem os preços para cima.”
O presidente do BNDES destaca que os três grandes bancos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) ampliaram seus orçamentos para 2004. O BNDES prevê desembolso de R$ 47,3 bilhões, 35% mais do que no ano passado. Só no setor industrial, a idéia é aplicar diretamente R$ 10 bilhões. O presidente do BNDES estima que os três setores priorizados pela política industrial procurem cerca de R$ 1 bilhão de recursos do banco. Há a expectativa de que o programa Modermaq libere mais R$ 2,5 bilhões. “O orçamento do BNDES não é por programa. Se determinado setor apresentar muitos projetos, temos condições de ampliar o valor”, explica Lessa. Os juros dos financiamentos do BNDES variam de 1 a 5% mais a TJLP, hoje fixada em 9,75%.