O Podemos vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a tarifa do cheque especial, vigente desde segunda-feira, 6. O partido alega que a tarifa afronta o “princípio da ordem econômica” da Constituição Federal.
A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de 2019. Naquele mês, os juros da modalidade de crédito estavam em 12,4% ao mês.
A medida do CMN autoriza bancos a cobrarem a nova tarifa até mesmo dos correntistas que não fizerem uso do cheque especial.
