Em 2006, até o mês de agosto, a principal queixa que o plantão fiscal da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR) recebeu de trabalhadores foi relativo à falta de registro em carteira de trabalho. Do total de 4.117 queixas, 33,3%, dizem respeito à informalidade. Segundo a Seção de Inspeção do Trabalho da DRT, infelizmente muitos empregadores deixam de observar a legislação trabalhista, prejudicando os empregados e deixando-os na informalidade.
Outras reclamações freqüentes na DRT são referentes ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos empregadores e atraso no pagamento dos salários. Cada caso recebeu 1.139 denúncias. As empresas devem efetuar o pagamento dos salários, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte. ?Caso o empregador opte por pagar no último dia do prazo com cheque, ele deve liberar o empregado antes dos bancos fecharem para que ele possa sacar ou depositar seu salário?, diz o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk.
O terceiro lugar em reclamações ficou com o excesso de jornada de trabalho, com 336 queixas, pois na maioria das vezes o trabalhador não recebe de forma correta as horas extras que cumpriu, além de não saber com exatidão o funcionamento do banco de horas. ?O empregador muitas vezes se aproveita dessas situações?, diz.
Já o atraso no pagamento do vale-transporte que deve ser entregue ao empregado por antecipação teve 62 reclamações. Segundo a Seint, diferente do salário, que você recebe após trabalhar, o vale-transporte é um beneficio que deve ser antecipado ao empregado, para que ele não tenha que tirar o dinheiro do próprio bolso para chegar ao local de trabalho. A delegacia também registrou 52 reclamações sobre a falta de descanso no trabalho. Alguns trabalhadores atuam sete dias por semana, sem intervalos e até mesmo folgas.
Denúncias
Para denunciar ou obter mais informações, o trabalhador deve comparecer à DRT ou nas Subdelegacias do Trabalho de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, das 8h às 17h. A DRT/PR fica na Rua José Loureiro, 574, Centro, CEP 80.010-924, Curitiba-PR. Para tirar dúvidas sobre o funcionamento do plantão, o trabalhador pode entrar em contato com o órgão pelos telefones (41) 3219-7727 / 3219-7728.