Planos de saúde terão revisão anual de preços

Rio – A partir de agora, operadoras de planos de saúde e hospitais prestadores de serviços vão ter a revisão de anual de preços e honorários estabelecida em contrato. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Ainda não foi decidido como será feita a revisão nem qual índice remunerará os contratos.

“Deve haver um contrato – que hoje às vezes inexiste – e neste contrato deve haver uma cláusula determinando uma revisão anual negociada entre as partes”, afirmou Januario Montone, diretor-presidente da ANS, segundo nota divulgada pela agência.

“As novas regras reduzirão os conflitos entre operadoras e prestadores de serviços”, disse Montone.

Segundo ele, em breve, a ANS também estará obrigando as operadoras a assinar contratos com laboratórios e clínicas e, numa terceira etapa, com os médicos:

“Já estão bem avançados os estudos das cláusulas básicas do contrato com laboratórios e clínicas. Nossa próxima meta será a contratualização das relações entre médicos e operadoras”, acrescentou.

A obrigatoriedade das operadoras assinarem contratos com cláusulas de revisão anual de preços significará o fim da prática do descredenciamento desregulamentado de hospitais.

A nova regulamentação garante também a continuidade da assistência à saúde dos usuários, em caso de rompimento do contrato entre a operadora e o hospital prestador de serviços.

Voltar ao topo