Planos de saúde devem ter dez faixas etárias

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública resolução com mudanças nas regras de reajuste por faixa etária nos contratos de planos de saúde. O objetivo da agência é se ajustar ao Estatuto do Idoso, que proíbe, a partir do ano que vem, aumentos nas mensalidades para pessoas acima de 60 anos. O documento propõe que os contratos firmados a partir de 1.º de janeiro de 2004 passem a ter 10 faixas etárias, sendo a primeira de 0 a 18 anos e a última de 59 anos. Além disso, estabelece que a variação do reajuste entre a última e a primeira faixas não pode ser superior a seis vezes. A legislação atual dos planos determina que os contratos tenham sete faixas de reajuste sendo a primeira de 0 a 17 anos e a última acima de 70 anos. A diferença entre a última e a primeira também não pode ser maioor que seis vezes. A ANS preferiu então aumentar o número de faixas etárias entre os usuários de planos para diluir custos.