O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, afirmou nesta segunda-feira, 02, durante palestra promovida pela FecomercioSP, que trabalha com “ampla participação do setor privado” no Plano Nacional de Exportações e que ele será lançado no início de março. No início do ano, o ministro afirmou que pretendia lançar o plano em fevereiro.
Citando as dificuldades econômicas que serão enfrentadas em 2015 e afirmando que os ajustes fiscais que estão sendo feitos pelo governo são necessários, o ministro disse que o Brasil precisa ter uma política comercial “mais ativa e pragmática” e afirmou que as exportações serão colocadas no foco das atenções comerciais brasileiras. “As exportações podem ajudar na recuperação da economia”, afirmou a uma plateia de cerca de 70 empresários.
O ministro afirmou que trabalhará para ser uma espécie de “modulador” entre as demandas do setor privado e o governo. “Nosso ministério é uma plataforma de interlocução com o setor privado”.
“Ao mesmo tempo em que reconhecemos que o ajuste fiscal no Brasil é imperativo e impõe restrições, temos que encontrar espaço para algumas políticas que possam de alguma maneira garantir o nível de atividade, sobretudo setores mais expostos a concorrência externa”, afirmou.
Monteiro destacou que a Pasta terá que ser “solidária” com as medidas de ajustes, mas que elas “não podem também ter efeitos paralisante” sobre agendas de reformas que se destinam a melhorar empresas e retomar investimentos a médio prazo.
Segundo o ministro, o Brasil carece de reformas que infelizmente não se completaram nos últimos anos e o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff “se reinaugura com a necessidade de produzirmos o reequilíbrio macroeconômico”. “Sem os ajustes o Brasil não vai retomar ciclo de crescimento. Se medidas não forem adotadas os custos serão muito maiores para sociedade brasileira”, afirmou.
Além das grandes reformas, Monteiro afirmou que trabalhará para “enfrentar a agenda microeconômica”, com melhoria do ambiente regulatório e tributário. Ele reforçou que vai trabalhar para que o impacto das medidas possa ser amortecido.
Monteiro disse ainda que o Brasil ensaia há um longo tempo uma agenda de reforma estrutural e que tem uma agenda inconclusa de reformas.
Citando o crescimento mundial e da China na última década, o ministro afirmou que nos últimos anos o Brasil se beneficiou do ciclo de preços em alta de commodities, mas em 2014 experimentou um déficit importante por conta do processo de queda desses preços.
“Nos últimos anos, o Brasil teve resultados favoráveis nos termos de troca acumulando reservas e superávits, mas isso de fato não resultou em ganhos e conduziu o País a uma certa acomodação no enfrentamento da agenda de reformas”, avaliou.
Monteiro disse ainda que as ligações entre Brasil e Estados Unidos precisam ser colocada no centro das relações comerciais, mas ponderou que isso não significa desprezar o Mercosul.
Segundo o ministro, é preciso desenvolver ações na área de inteligência comercial e que mecanismos de financiamento de seguro e garantia podem ser reforçados “para que Brasil desenvolva uma política exportadora mais agressiva”, afirmou, citando o Programa de Financiamento às Exportações, o Proex. “É possível trabalhar ampliando o Proex”, disse, sem dar mais detalhes.
ICMS
Monteiro afirmou também que em algumas áreas não há uma padrão de gestão que nos garanta uma eficiência e que o avanço da agenda federativa no Congresso “tem sido muito difícil”. Ele deu como exemplo o debate de unificação do ICMS.
“Sempre que vamos discutir o ICMS esbarramos na questão da competência dos Estados e aí há dificuldade imensa de consenso sobre a necessidade urgente de promover mudanças”, afirmou. Monteiro disse ainda que ter 27 legislações distintas “é manicômio tributário”.
Varejo
Presente na reunião, a empresária e dona da rede de lojas Magazine Luiza, Luiza Trajano, fez um breve comentário em que pediu uma atenção especial ao Varejo, destacando que o segmento vive de emprego e renda. “Estamos dispostos a ajudar a desburocratizar o país. Não esqueça do varejo mesmo”, pediu.