O Ministério do Planejamento esclareceu nesta quinta-feira que as estimativas de dívida líquida para os próximos três anos, encaminhada hoje ao Congresso Nacional com os novos parâmetros econômicos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, consideram o reconhecimento de passivos.
“Como ocorre na contabilização de qualquer dívida, uma das variáveis que devem ser levadas em conta são as novas dívidas contraídas no período. Há um processo constante de reconhecimento de dívidas no âmbito do Tesouro Nacional decorrentes da extinção/liquidação de entidades e órgãos da Administração Pública; das perdas judiciais que acarretam novas dívidas diretas da União; e as Novações do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS”, explicou o ministério.
Segundo o Planejamento, não houve alteração dos valores do reconhecimento de passivos em relação ao projeto de LDO enviado em abril desse ano. O governo estima que a dívida líquida terá uma trajetória lenta de queda, permanecendo em 37,4% do PIB em 2015 e 2016 e caindo para 37,1% do PIB em 2017.