Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo aumento da carga tributária no Brasil para bancar despesas que não pararam de crescer, de um Estado excessivamente generoso. Segundo o estudo, a carga tributária parou de crescer há bastante tempo, e, se medida em conceitos mais estritos, está até caindo.
O levantamento mostra que a carga tributária nacional em 2014 era igual a de 2005. Quando se leva em conta apenas a carga tributária federal, houve queda neste período. Se forem retiradas as receitas do FGTS e do Sistema S (de instituições como Sesi, Senai e Senac), que não bancam gastos públicos, a carga tributária federal em 2014 estava no nível de 2004. E se forem descontadas tanto as receitas do FGTS e do Sistema S quanto as receitas previdenciárias, a arrecadação federal em 2014 era um ponto porcentual do PIB inferior à de 2002.
Parte da resistência à CMPF e a outras medidas do ajuste fiscal, no seu lado pela arrecadação, deriva da ideia de expansão incontrolável do Estado à custa do contribuinte. O estudo do Planejamento contesta frontalmente esse argumento.
A carga tributária nacional em 2014 foi de 33,5% do PIB, recuando 0,4 ponto porcentual do PIB em relação a 2013. O número é quase o mesmo que o de 2005, 33,6%. Já a carga federal em 2014 foi de 22,9%, menor que a de 23,4% em 2005 – o que mostra um aumento relativo da carga de Estados e municípios.
O bom desempenho da economia, depois que foi estabilizada na primeira metade da década passada, levou à formalização e à elevação da massa salarial, o que teve grande impacto arrecadatório na Previdência e outras receitas ligadas à economia formal, como o FGTS. A arrecadação do FGTS e do Sistema S subiu 0,5 ponto porcentual do PIB desde 2005. Essas receitas não cobrem gastos públicos. Se forem retiradas da conta, a carga federal de 20,6% em 2014 recuou ao nível da registrada em 2004, de 20,5%.
A arrecadação previdenciária evidentemente cobre gastos públicos, mas a área técnica do Planejamento nota que é o tipo de aumento de receita que cresce independentemente da ação do Executivo e do Legislativo e “cria a própria despesa”. Mais gente contribuindo para o INSS significa um universo maior de pessoas acessando os benefícios do sistema. Se as contribuições individuais sobem porque os salários aumentaram, também se elevam os benefícios.
Previdência
As contribuições previdenciárias dos regimes do setor privado e do funcionalismo tiveram salto de 1,4 ponto porcentual do PIB entre 2003 e 2014. Se esse aumento for descontado, junto com o das contribuições do FGTS e do Sistema S, houve recuo da arrecadação federal entre 2002 e 2014, de 15,4% do PIB para 14,4%.
Na visão do Planejamento, as causas da estabilização da carga nacional desde a década passada – e da federal, que em conceitos mais restritos até sofreu queda – são o fim da CPMF em 2007 (compensado só parcialmente pelo aumento do IOF), a política de desonerações a partir de 2009 e algumas tendências da economia, como o aumento relativo do setor de serviços ante a indústria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.