O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei 2.780/2024, conhecido como PL das terras raras, que cria regras para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O texto prevê a criação de um conselho nacional com poder para aprovar ou vetar operações de fusão, aquisição ou acordos internacionais de empresas privadas do setor. As informações são da Gazeta do Povo.
O projeto estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União, e prevê investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais em território nacional. Minerais críticos são aqueles essenciais para transição energética, segurança alimentar e tecnologias como painéis solares, smartphones e carros elétricos.
Senadores criticam criação de conselho que pode travar investimentos
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) terá 15 representantes do governo federal e cinco da sociedade civil. Senadores de oposição e até aliados do governo criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM) questionou a segurança para investidores: “Você chegar aqui e colocar bilhões e esperar que um conselho possa aprovar isso, quando cada um pensa de um lado”.
Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o Brasil tem “mania de travar e burocratizar os investimentos”. Jayme Campos (União-MT) alertou para o risco de politização excessiva do conselho, o que poderia afugentar o capital privado. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) rejeitou emendas que limitariam o poder do órgão.
Empresas deverão destinar parte da receita para fundo garantidor
Por seis anos, empresas de mineração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outros 0,3% serão destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Após esse período, os 0,2% obrigatórios poderão ser redirecionados para pesquisa, totalizando 0,5%.
Estudo da Amcham Brasil estima que a expansão da cadeia de minerais críticos e terras raras poderá adicionar R$ 192,1 bilhões ao PIB brasileiro e gerar 750 mil empregos até 2050. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses minerais. O projeto agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei.