A Polícia Federal identificou possível direcionamento de investimentos e exposição desproporcional a riscos nas aplicações do fundo de previdência municipal de Maceió no Banco Master. A investigação levou à deflagração da Operação Compliance 82 nesta segunda-feira (10), com cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo. As informações são da Gazeta do Povo.
O inquérito aponta que o Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) alocou R$ 97 milhões na instituição liquidada pelo Banco Central. Segundo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o processo decisório das aplicações foi conduzido com supressão de etapas essenciais de governança e ausência de estudos comparativos independentes.
Entre os alvos das buscas estão o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira, o ex-coordenador de investimentos Gustavo Antônio Rodrigues, e o atual secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves. As medidas também atingiram a sede do Iprev e de uma consultoria investigada.
Os investimentos foram realizados em duas operações: R$ 80 milhões em dezembro de 2023, com rendimento de IPCA mais 7,6% ao ano, e R$ 17 milhões em maio de 2024, com IPCA mais 7,3% ao ano. Os recursos foram aplicados em Letras Financeiras subordinadas, títulos considerados de maior risco e baixa liquidez. Nesse tipo de operação, o investidor fica em posição menos favorecida para receber os recursos caso a instituição emissora enfrente dificuldades financeiras.
A investigação identificou cinco problemas principais na gestão dos recursos. A política interna do Iprev estabelecia limite de 0% para exposição a ativos bancários em 2023, mas cerca de 20% do patrimônio foi concentrado no Banco Master. Não foram encontrados estudos técnicos independentes ou análises de risco que justificassem as aplicações.
O Banco Master não constava na lista do Ministério da Previdência de instituições habilitadas a receber recursos de regimes próprios municipais na data do primeiro investimento. Uma ata do Conselho de Administração de dezembro de 2023 tinha apenas quatro assinaturas, embora a legislação municipal exigisse ao menos sete membros presentes e seis votos favoráveis.
A decisão judicial apura possíveis crimes de gestão fraudulenta, desvio de dinheiro público, lavagem de capitais e organização criminosa. Mendonça rejeitou pedidos de busca contra o atual presidente do Iprev e negou o afastamento cautelar dos investigados de suas funções públicas.
Em nota, o Maceió Previdência afirmou que vem colaborando com as investigações desde o início e que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis. O instituto destacou que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.