A Petrobras anunciou nesta terça-feira (8) que a decisão em primeira instância no mandado de segurança em que a estatal petrolífera solicitava a suspensão de cobrança, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), das diferenças de participação especial no campo de Marlim, na Bacia de Campos, não foi favorável à empresa. A ANP cobra da Petrobras cerca de R$ 1,3 bilhão (valor não atualizado) referente à participação especial sobre o campo de Marlim.
Em comunicado divulgado ao mercado, a Petrobras disse que o juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu revogar a liminar anteriormente concedida. Segundo a Petrobras, a companhia "mantém o seu entendimento de que os recolhimentos realizados a título de participação especial do campo de Marlim sempre foram baseados em metodologia referendada pela própria ANP e em interpretação juridicamente legítima". A Petrobras informa, ainda, que irá interpor o recurso competente em face da decisão de primeira instância.
