A Petrobras informou nesta segunda-feira (23) que não reconhece a dívida de R$ 1,3 bilhão cobrada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por "deduções indevidas" de custos no projeto de Marlim, maior campo brasileiro de petróleo. Em nota oficial, a empresa informou que vai recorrer da decisão, da qual teria sido notificada na sexta-feira, segundo a diretoria da agência.
No texto, a empresa reclama da reversão de uma decisão anterior da ANP, que teria fixado o prazo para a cobrança de novos valores a título de participação especial do campo de Marlim ao período posterior ao ano de 20002. "É nosso entendimento que a reversão da decisão da ANP em relação aos períodos de apuração já quitados não encontra respaldo jurídico, ferindo princípios constitucionais e impondo a esta companhia a busca de proteção de seus direitos, a bem da manutenção das boas práticas de gestão empresarial, na defesa dos interesses dos seus acionistas", diz a nota.
A pedido do governo do Estado do Rio, a agência decidiu cobrar valores devidos de participação especial entre 1998, quando o campo começou a operar, e 2002, data em que foi iniciada uma revisão dos valores já paga pela estatal, no valor de R$ 399 milhões.