A Petrobras informa que firmou acordo “único e inédito” no Brasil com o Ministério Público Federal (MPF), em decorrência do acordo celebrado com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) e com o Departamento de Justiça nos EUA (DoJ, na sigla em inglês), no valor de US$ 682,6 milhões, que corresponde a 80% do valor da resolução celebrada com o DoJ e a SEC.
De acordo com a Petrobras, 50% dos recursos (US$ 341,2 milhões) serão revertidos a um fundo patrimonial a ser administrado por uma fundação independente (que será constituída e gerida pelo MPF), para o investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas, educativas ou não, que atuem na promoção da cidadania, ética pública, combate à corrupção, dentre outros temas socialmente relevantes.
Os outros 50% serão utilizados pela Petrobras para atender eventuais condenações da companhia em demandas de investidores ou para pagamento de possíveis acordos. “O saldo não utilizado pela Petrobras ao final do prazo estipulado no acordo será revertido às finalidades sociais acima mencionadas”, destacou a companhia. O prazo é de três ano, contados a partir de sua homologação.