Lyrian Saiki
Enquanto a decisão de liberar o plantio e a comercialização de transgênicos se arrasta em Brasília, em Londrina a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), unidade Soja, vem desenvolvendo e aprimorando pesquisas de plantas geneticamente modificadas. Através de acordo fechado com a Monsanto, em 1996, a Embrapa já desenvolveu 11 variedades de soja transgênica resistentes ao glifosato e adaptadas para todo o território brasileiro: três que atenderiam a região Centro-Oeste e o restante melhor adaptada para o Estado de São Paulo e região Sul. Com a liberação dos transgênicos – seja por medida provisória, seja por aprovação da Lei da Biossegurança na Câmara Federal -, a Embrapa só deverá colocar as sementes à venda para os agricultores na safra 2005/2006. Este ano, só os multiplicadores receberiam.
Mas a linha de pesquisas da Embrapa não pára por aí. Com a Basf, negociou o gene ahas, resistente a imidazolinonas, que já está no programa de melhoramento da Embrapa Soja. “Esta linha deve estar no mercado em três ou quatro anos”, avisou o pesquisador da área de biotecnologia da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno. Com a entrada da soja resistente a imidazolinonas no mercado, o tão temido monopólio da Monsanto seria colocado em dúvida. “Um dos objetivos é oferecer diferentes produtos aos agricultores. Seriam duas linhas de produtos, duas classes diferentes”, ponderou Nepomuceno.
O mais recente acordo fechado pela Embrapa foi com o Japão, em fevereiro, denominada “linha de tolerância seca.” “Não chega a ser uma resistência à seca, mas a planta consegue tolerar mais a falta de água”, explicou Nepomuceno. Segundo ele, a resistência do gene já mostrou sucesso em culturas como a do milho, trigo e tabaco. “Agora, a gente está introduzindo na soja para ver se funciona tão bem como nas outras culturas”, contou Nepomuceno. Segundo ele, o objetivo da nova tecnologia é reduzir as perdas em 15% a 20% em caso de seca. Ainda não há previsão de quando a linha de produtos estará à disposição dos produtores.
Com relação aos royalties pagos no uso dessas tecnologias, Nepomuceno explicou que o contrato com a Monsanto prevê o pagamento da “taxa tecnológica”, que deverá ser negociada com os produtores. “A Embrapa vai disputar na qualidade e não nos preços”, apontou Nepomuceno. Segundo ele, o acordo com a Monsanto prevê que os royalties cobrados pelas duas empresas serão iguais.
Monsanto
A Monsanto informou através de nota à imprensa que mesmo com a aprovação da lei, ou a edição de uma medida provisória permitindo a venda de sementes transgênicas, “a Monsanto ainda não tem disponível produtos para colocar no mercado e atender a demanda. Isso só acontecerá dentro de um ou dois anos.”
A multinacional informou ainda que o faturamento bruto da Monsanto do Brasil em 2003, com a venda de herbicidas e sementes convencionais, foi de US$ 750 milhões. Com relação aos royalties cobrados, informou que o pagamento pelo uso da tecnologia é um reconhecimento do direito de propriedade intelectual e dos estudos realizados para seu desenvolvimento, além de garantir a continuidade da pesquisa e investimentos no País. “Mas, como foi o primeiro ano dessa experiência de cobrança e os pagamentos ainda não terminaram, ainda não temos o valor final arrecadado. Isso sem falar que parte desse valor é destinado a um fundo de pesquisas com variedades para o Sul do País, coordenado por cooperativas locais”, informou a nota.
A multinacional reforçou ainda que “o ideal é que, com a definição da regulamentação da biotecnologia em nosso País, as empresas possam cobrar pela tecnologia já na venda das sementes, como é feito nos países em que a tecnologia foi adotada.” Segundo a Monsanto, dados da Fundacep e declarações dos próprios agricultores indicam que os produtores que optaram pelo uso da soja RR (resistente ao glifosato) tiveram “um lucro médio adicional (além do recebido com o cultivo da soja convencional) em torno de R$ 200,00 por hectare, o que representa quase quatro vezes o valor dos royalties.” O valor a ser pago pelo uso da tecnologia é de R$ 1,20 por saca de 60 quilos e que foi anunciado pela Monsanto desde o início, sendo que para a safra passada (2003/2004) foi dado, excepcionalmente, um desconto de 50%.
Por fim, a multinacional afirmou que aguardará decisão final sobre o Projeto de Lei de Biossegurança, já que este processo ainda não terminou. “No entanto, a empresa espera que a questão da biotecnologia no País tenha uma solução definitiva o mais breve possível, para que os agricultores brasileiros possam ter acesso a novas tecnologias, produtos mais competitivos e exercer o direito de escolha entre os sistemas de cultivo convencionais ou os originários da biotecnologia, como já ocorre em outros grandes países produtores.”
Porto de Paranaguá
Até a última sexta-feira, o Porto de Paranaguá exportou 4.977.770 toneladas de soja em grãos. No ano passado, no mesmo período, foram 5.633.066 toneladas. A Appa atribui a redução à quebra de safra este ano e não ao fato de exigir certificado livre de transgenia. O governador Roberto Requião já anunciou que o Porto de Paranaguá não tem estrutura para segregar a soja e por isso deverá continuar exportando apenas a convencional.
Greenpeace diz que projeto aprovado no Senado condena o Brasil
Na avaliação da organização não-governamental de proteção ao meio ambiente Greenpeace, o Senado abriu um grave precedente ao aprovar um projeto de lei de biossegurança sem a exigência do licenciamento ambiental para que os transgênicos sejam liberados no País. Segundo a ONG, ao aprovar o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os senadores põem o Brasil sob o sério risco de ver o meio ambiente simplesmente ignorado por leis e projetos futuros.
O Greenpeace fez várias manifestações diante do Congresso Nacional e Palácio do Alvorada nas últimas semanas em Brasília, contra a aprovação do projeto de lei.
Para o Greenpeace, a concessão do poder de decisão à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para a liberação comercial dos transgênicos é um grave problema do texto aprovado, que desfigurou a lei apresentada inicialmente pelo governo federal. O projeto de lei original assegurava que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde teriam a palavra final sobre o tema – depois de realizar as avaliações de impacto de cada transgênico.
“Segundo o texto que agora retornará à Câmara dos Deputados, a CTNBio passará a ter mais poderes do que os ministérios, impondo suas decisões aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Isso é absolutamente inconstitucional, já que são os ministérios que possuem a competência técnica para a avaliação de riscos dos transgênicos”, afirmou Ventura Barbeiro, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Como poderá o Ministério da Saúde ou do Meio Ambiente atuarem em sua área de competência legal, se não terão a autonomia necessária para realizar avaliações dos produtos transgênicos? Esperamos que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta do Senado e volte ao seu texto original, como foi aprovado anteriormente”, afirma.
Em seu site na internet (www.greenpeace.org.br), o Greenpeace apresenta alguns argumentos contrários à Lei de Biossegurança aprovada no Senado.
“A CTNBio tem um importante papel técnico consultivo a desempenhar. No entanto, não deve ter a última palavra sobre os transgênicos, já que não realiza todas as análises ou estudos sobre a interação desses organismos com o meio ambiente e a saúde da população. Além disso, a CTNBio é apenas uma comissão vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia que, por sua vez, não tem competência técnica nem legal para zelar pela saúde pública e pelo meio ambiente”, afirma a ONG.
“As consequências da liberação irrestrita de OGMs no meio ambiente são imprevisíveis e podem ser irreversíveis, pois não existe consenso nem mesmo na comunidade científica sobre sua segurança. Entre os riscos que representam para o meio ambiente, estão a poluição genética, a perda de biodiversidade, o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o aumento do uso de agrotóxicos e a perda da fertilidade natural do solo”, diz o texto.