A PEC que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, pode ser votada nesta terça-feira (6) no Senado. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e é bandeira eleitoral do presidente Lula, enfrenta resistência de entidades empresariais que tentam impedir o quórum mínimo para votação. As informações são da Gazeta do Povo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) articula com senadores para adiar a votação até depois das eleições. A entidade argumenta que a mudança constitucional é rígida e pode trazer danos à economia. O lema da campanha é “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”.
Setores de comércio, serviços e indústria temem que empresas que funcionam todos os dias, como supermercados e farmácias, tenham que contratar mais funcionários ou pagar horas extras. O economista Luís Gustavo Budziak alerta que a redução de jornada não criará mais receita para o varejo, mas aumentará custos operacionais.
Consumidores podem pagar mais caro por produtos e serviços
O repasse de custos ao consumidor é outro efeito esperado. “O repasse de preços no varejo e serviços poderá ser sentido pelos consumidores nos próximos meses”, avalia Budziak. Empresas em dificuldades financeiras terão desafios ainda maiores para se adaptar.
Um estudo da Quartzo Capital com três redes de supermercados (GPA, Assaí e Grupo Matheus) mostra que a folha de pagamento representa cerca de 8% da receita líquida. Se for necessário contratar mais pessoal, o impacto pode reduzir em 12% o EBITDA (lucro operacional) em relação a 2025.
Para pequenos negócios, a situação é mais difícil. O pequeno empresário terá que reduzir o horário de funcionamento, diminuir a lucratividade ou trabalhar sozinho nos dias de folga dos empregados, segundo o economista.
Estudos preveem perdas bilionárias e redução de vagas formais
O FGV Ibre calculou que a redução da jornada pode provocar perda imediata de 2,6% da atividade econômica. O Centro de Liderança Pública (CLP) estimou queda de 1,1% no número de empregos formais, equivalente a cerca de 640 mil vagas. O estudo também apontou redução de 0,7% na produtividade por trabalhador e impacto de aproximadamente R$ 88 bilhões na atividade econômica.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) projetou perdas ainda maiores: até R$ 2,9 trilhões em faturamento, equivalentes a 16% do PIB de 2024. A entidade alertou para aumento de preços, avanço da informalidade e risco maior para micro, pequenas e médias empresas.