O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta terça-feira, 12, que o partido atuará para derrubar a proposta de emenda à Constituição que promoverá uma reforma da Previdência ainda na sua primeira fase de tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não vamos aceitar a reforma da Previdência como ela está, não vamos fazer parte de nenhum movimento que retire direitos”, afirmou.
“Entendemot que existe uma série de pontos que são inconstitucionais. Vamos trabalhar pela inadmissibilidade da reforma e vamos trabalhar para derrubar o governo já na CCJ. Se for pela bancada do PT, essa proposta de PEC não deve nem ser recebida. Ela é claramente inconstitucional”, disse. O colegiado analisa a constitucionalidade dos projetos que serão analisados pelo Congresso e é o primeiro passo da reforma.
O PT indicará 3 titulares e 3 suplentes para a comissão. De acordo com Pimenta, o sentimento na Casa, hoje, é de que a proposta pode até passar pela CCJ e pela comissão especial, mas não tem chances de ser aprovada em plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis dentre os 513 deputados. “Eu acredito que é próximo a zero a chance do governo aprovar essa reforma da forma como ela veio. Ela é uma destruição da Previdência”, disse.
Liberação de emendas
Pimenta afirmou ainda que a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares impositivas nesta semana “não é um favor do governo”. Ele acusou o presidente Jair Bolsonaro de estar promovendo também um “balcão de negociações” com a liberação de recursos para novos parlamentares e as nomeações para cargos de segundo e terceiro escalões.
“Emenda impositiva não é favor do governo mas o que está acontecendo é outra coisa. É um balcão de negociações, liberação de recursos para novos parlamentares, que evidentemente não tem a prerrogativa de ter emendas para esse ano. O balcão das nomeações, que durante a campanha eleitoral o candidato prometeu que não seria uma prática repetida, o que seria a velha política. Mas o presidente disse tanta coisa na campanha eleitoral que ele não cumpre agora que não me surpreende”, disse.