Viajantes que chegam ao Brasil de avião com bens a declarar podem passar pela alfândega sem atendimento presencial em muitos casos. A Receita Federal (RF) começou a usar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV). As informações são da Agência Brasil.
A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale inicialmente para passageiros do transporte aéreo internacional. A medida busca tornar o desembarque mais rápido sem reduzir a fiscalização.
Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior precisava comparecer ao setor da alfândega antes de deixar a área de desembarque. Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.
Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto. Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores.
O procedimento para o viajante praticamente não muda. O passageiro preenche a e-DBV quando for obrigado a declarar bens. A declaração é enviada eletronicamente à RF. O sistema analisa automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco.
Se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente. O viajante pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor. Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais.
A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.
A automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação, incluindo selecionar passageiros para fiscalização, conferir bagagens e mercadorias, revisar declarações apresentadas, cobrar tributos e aplicar medidas administrativas.
Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco. A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.