Brasília – Empresas do grupo Parmalat que atuam no Brasil já foram autuadas pelo menos 21 vezes pela Receita Federal. Esse é o número de processos que tramitam na primeira e na segunda câmaras do Conselho de Contribuintes. São multas aplicadas pelos fiscais e cujo valor está sendo questionado pela empresa.
Os processos referem-se a cobranças de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS).
O recurso mais antigo é de 1991, mas a maior parte dos processos concentra-se após 2000. Um deles foi movido pela Carital Brasil Ltda., que figura no processo como “nova razão social de Parmalat do Brasil Administração e Participações Ltda.” e envolve uma discussão sobre despesas financeiras que foram anuladas pela fiscalização. De acordo com a Receita Federal, a Parmalat, por ser uma empresa de grande porte, é alvo de visitas periódicas dos fiscais. Com o surgimento do escândalo, porém, um grupo especial foi criado e já está trabalhando.
Sigilo
A Polícia Federal informou que vai pedir à Justiça Federal de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Parmalat, como primeiro passo para as investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraude contábil. O governo também solicitará à polícia italiana cópia do depoimento do contador da empresa, em que ele afirma que o dinheiro desviado deveria ser procurado no Brasil.
A abertura das investigações será feita em São Paulo, onde se encontra a sede da empresa. No entanto, as apurações serão em nível nacional e abrangerão também o Rio de Janeiro e o Paraná. O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, designou o delegado José Nogueira Eupídio para presidir o inquérito. Ele é integrante da Divisão de Crimes Financeiros da PF e atualmente faz parte da força-tarefa que assessora as investigações da CPI do Banestado.
Futebol
Segundo fontes da Polícia Federal, o inquérito vai alcançar os clubes de futebol que tiveram patrocínio da empresa por intermédio da Carital Prosport, uma de suas subsidiárias no País. O Palmeiras, de São Paulo, teve o patrocínio da empresa durante quase oito anos, o mesmo período que a Parmalat investiu no Juventude de Caxias do Sul (RS). Os dois clubes fizeram contratos com a Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios, uma das firmas mantidas pelo grupo no País.
O Paulista, de Jundiaí (SP), também recebeu patrocínio da Parmalat, por meio da Carital, e depois pela empresa que financiou o Palmeiras e o Juventude. “Não temos indícios de participação dos clubes, mas eles podem ter sido usados”, disse uma fonte da PF. O Paulista chegou a ser comprado pela holding.
