As micros e pequenas empresas, optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), que solicitaram parcelamento de débito junto à Receita Federal, têm até o dia 30 para concluir o pedido de repactuação da dívida. Para isso, precisam enviar à Receita Federal informações relativas ao valor do débito a ser parcelado e, se for o caso, incluir dívidas não-declaradas na ocasião do pedido de parcelamento.
De acordo com a Receita, cerca de 135 mil empresas fizeram o pedido de renegociação. Mas só 24 mil, ou seja, 17,7%, concluíram o processo.
A adesão ao parcelamento dos débitos do Simples pôde ser feita até o dia 30 de setembro. Na ocasião, para confirmar o pedido, o contribuinte teve que fazer o pagamento da primeira parcela de, no mínimo, R$ 50.
Quem aderiu ao programa recebeu uma correspondência em que consta a senha de acesso à internet, para que possa prestar as informações devidas ao Fisco para concluir o pedido.
Caso a empresa ainda não tenha recebido o comunicado com a senha de acesso ao sistema, é preciso procurar uma unidade da Receita Federal para obter o código.
Após o envio das informações à Receita, a empresa ainda terá que solicitar ao banco uma autorização para débito em conta das parcelas. Enquanto isso não for feito, o contribuinte continuará recebendo o documento de cobrança no endereço informado para correspondência.
A Receita Federal alerta às empresas para que concluam a renegociação antes do final do prazo.
Caso contrário, poderão ser excluídas do programa de parcelamento. As empresas que aderiram ao programa puderam parcelar o débito em até 60 meses, desde que o valor mensal de pagamento não ficasse inferior a R$ 50.