Empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que têm débitos com a Receita Federal que venceram até 30 de junho de 2004 podem aderir ao programa de parcelamento especial até quinta-feira, para pagar a dívida em até 60 meses, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00.
Os pedidos devem ser formalizados pelo site www.receita.fazenda.gov.br, com a apresentação do documento chamado Pedido de Parcelamento do Simples. Após a formalização, a Receita envia correspondência ao contribuinte informando o código de acesso aos dados sobre o parcelamento.
O prazo para o pagamento da primeira parcela, com valor mínimo de R$ 50,00, também vence na quinta-feira.