A Receita Federal recebeu número recorde de declarações de Imposto de Renda no Paraná, neste ano. Até o meio da tarde de ontem, entraram no sistema as informações de 1.020.000 contribuintes em todo o Estado, informou o superintendente da Receita Federal na 9.ª Região Fiscal, Luiz Bernardi. Esse número inclui somente as declarações enviadas por meio eletrônico, já que os formulários em papel só serão repassados pelos Correios a partir de amanhã. Até as 20h de ontem, quando terminou o prazo de entrega, a Receita esperava receber 1.050.000 declarações no Paraná, o que significa um aumento de 7,1% em relação ao total do ano passado (980 mil).
Quando começou o prazo para a declaração de ajuste, a Receita previa um crescimento pequeno no Estado. A estimativa era chegar a 990 mil declarações, o que representaria um acréscimo de 1% sobre o total de 2002, que, por sua vez, foi 10% maior que o de 2001. Na avaliação de Bernardi, a superação da meta projetada se deve à “elevação da consciência fiscal do contribuinte”. “Isso se dá através de mais informações acerca do tema na mídia; pelo programa de declaração de isentos, que tem educado os contribuintes, e pela presença fiscal da Receita através de malha, cobranças, auditorias fiscais (que resultaram em mais de mil ações fiscais abertas), ações de repressão ao contrabando e ao descaminho e combate às fraudes em geral”, cita.
“A correção de 17,5% na tabela do Imposto de Renda, em tese, deveria diminuir o número de contribuintes, mas vamos receber um agregado de mais de 70 mil declarações não esperadas no Paraná”, aponta Bernardi. Neste ano, a expectativa da Receita no Paraná é receber 98% das declarações por meio eletrônico (Receitanet, Receitafone e disquetes), contra 96% no ano passado. Os formulários em papel, que em 2002 representaram 4% do total do Estado (22 mil), não devem passar de 20 mil, ou seja, menos de 2% das declarações, prevê o superintendente. “No Brasil, o total em papel deve ficar entre 8% e 9%”, compara.
De acordo com Bernardi, a entrega das declarações no Paraná foi tranqüila. “Não temos qualquer problema de congestionamento até agora”, relatou, por volta das 16h. Porém a capacidade de atendimento do sistema, de 150 mil declarações por hora no País, estava se esgotando. Quando conversou com a reportagem, Bernardi disse que o total chegava a 146 mil declarações por hora, o que significava 41 por segundo e 2.496 por minuto. No Paraná, no entanto, houve um aumento de 10% em relação às entregas do mesmo período no ano passado. “Houve uma antecipação clara da entrega das declarações”, destacou o superintendente.
Em todo o País, tinham sido registradas 15.598.000 declarações até o início da tarde de ontem. A Receita esperava que 19 milhões de contribuintes entregassem seus formulários dentro do prazo.
E agora?
Quem era obrigado a declarar, mas não encaminhou a documentação dentro do prazo, pode, a partir de hoje, enviar pela internet ou se dirigir às repartições da Receita. Porém pagará multa mínima de R$ 165,75 até o limite de 20% do imposto devido, pelo atraso. “Quem tem imposto a pagar, sofre correção monetária e multa de até 20%, terá o CPF suspenso e se cair em malha, a multa sobre o imposto devido pode chegar a 150%. Havendo omissão de receita, que caracteriza prática de crime contra a ordem tributária nacional, o contribuinte responderá a processo penal”, detalhou Bernardi.
No ano passado, 67 mil contribuintes paranaenses ficaram retidos na malha. “Este ano devemos chegar perto de 80 mil na malha”, calcula o superintendente, ressaltando que 80% desse total se refere a problemas de preenchimento e 20% se enquadram em problemas fiscais. As restituições do Imposto de Renda 2003 começam a ser pagas no dia 16 de junho. As demais parcelas serão liberadas nas seguintes datas: 15/7, 15/8, 15/9, 17/10, 15/11 e 15/12. Para os contribuintes dispensados de entregar a declaração anual de ajuste, o prazo para declaração de isento vai de primeiro de agosto a 30 de novembro.