O Paraná está saindo na frente na criação de um programa que tem como objetivo implantar na avicultura do País o conceito de regionalização sanitária por estados. A primeira fase do projeto tem como meta permitir que até o final de 2006, além do Paraná, maior produtor brasileiro de carne de frango, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo estejam com a regionalização implantada e reconhecida internacionalmente pelos países compradores e entidades internacionais. Estes quatro estados juntos respondem por aproximadamente 80% da produção avícola nacional.

O programa de regionalização conta com uma série de medidas que permitem o isolamento do Estado atingido por doenças da lista A da Organização Internacional de Epizootias (OIE), como Influenza Aviária e Newcastle. Com isso, em caso de alguma ocorrência, apenas as exportações do Estado atingido são bloqueadas, garantindo que as demais unidades federativas brasileiras, isentas da doença, dêem continuidade às exportações de carne de frango.

Além do governo estadual, o projeto envolve o Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e entidades representativas do setor como a Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef) e o Sindicato dos Abatedouros e Indústrias Avícolas do Paraná (Sindiavipar). O novo programa foi apresentado nesta quinta-feira, em Curitiba, a técnicos de empresas avícolas, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), em reunião do Comitê Estadual de Sanidade Avícola (Coesa).

A justificativa para a realização deste trabalho é que hoje, em caso do surgimento de uma dessas doenças em qualquer parte do território brasileiro, toda a exportação de frango de corte brasileiro estaria bloqueada, o que traria prejuízos em torno de R$ 9 bilhões. O presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, destaca que a regionalização por Estado foi escolhida por se adequar melhor ao perfil da avicultura nacional, extremamente concentrada em poucas unidades da federação.

Martins explica que a divisão por estados é mais eficiente principalmente em razão da grande quantidade de empresas avícolas instaladas na região Sul do País. ?A estimativa da Abef é que com a estadualização o surgimento de um foco na Região Sul comprometeria apenas 32% das exportações brasileiras. Caso a regionalização fosse implantada por regiões geográficas, um foco na Região Sul atingiria 86,2% de toda a exportação nacional, o que não muda praticamente nada em relação ao cenário atual, no qual estamos desprotegidos?, afirma.

Projeto prevê cadastramento de propriedades

As principais medidas previstas pelo programa buscam identificar a localização das aves e controlar o trânsito dos animais. Para isso, o projeto prevê o cadastramento das propriedades e plantéis avícolas existentes no estado, a definição de um corredor sanitário avícola rodoviário, fiscalização de trânsito estadual, identificação de laboratórios de diagnóstico para estas doenças. Também está prevista a organização de equipe de auditagem, nomeação de grupo de atendimento emergencial e a revisão do Fundepec, fundo destinado a indenizar a avicultura industrial por danos referentes a ocorrências de doenças da lista A.

A primeira parte do programa já foi iniciada e prevê a identificação via aparelho de GPS e cadastramento de todas as propriedades rurais do Estado que tenham mais de 400 exemplares. Para isso, o Sindiavipar doou um aparelho de GPS e um computador para a Seab realizar o trabalho. ?Na prática, o projeto representa a estadualização da avicultura brasileira perante o mercado internacional?, explica o coordenador do Coesa, Ricardo Soncini.

Para Soncini, o programa acaba com a vulnerabilidade da avicultura nacional porque representa a plena implementação do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), desenvolvido pelo governo brasileiro. Segundo o coordenador do Coesa, o cronograma de aplicação do programa prevê que até o final deste ano, além do controle do trânsito dos animais entre os estados, os subprodutos da atividade avícola também serão totalmente monitorados. ?Resíduos como vísceras, penas e camas também serão controlados para garantir a eficiência do programa?, informa.

O chefe da Seção de Sanidade Aviária da Divisão de Defesa Sanitária Animal da Seab, Odilon Douat, destaca que este projeto deve ser implantado com rapidez, pois está sendo desenvolvido tardiamente. Douat afirma que o cadastramento vai envolver todos os plantéis com mais de 400 unidades, além do trânsito destes animais.

Para isso, o Núcleo de Informática da Seab desenvolveu uma Guia de Transporte Animal (GTA) que pode ser preenchida pela internet. Isso permite acompanhar a movimentação dos animais em tempo real ampliando a eficiência da fiscalização e o controle.