O Paraná é o terceiro estado que mais vai receber recursos do governo federal para compensar as perdas de recolhimento de ICMS das exportações por causa da Lei Kandir. De um total de R$ 177,9 milhões, o estado vai receber R$ 133,4 milhões e o restante será encaminhado aos municípios, conforme determina a Constituição, que destina 25% dos recursos do ICMS às prefeituras.
Os recursos serão repassados em três parcelas, e a primeira delas foi liberada logo após o segundo turno das eleições, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF havia bloqueado a liberação dos recursos por causa do período eleitoral.
O volume de recursos que o Paraná irá receber é resultado de um acordo político entre o governo federal e os estados, realizado no fim do ano passado. Por conta desse acordo, a união irá repassar R$ 1,95 bilhão para estados e municípios em todo o país.
?Os recursos representam auxílio extra aos estados?, disse o secretário da Fazenda Heron Arzua. Segundo ele, além dessa liberação, o Paraná está recebendo, desde maio, parcela mensal de R$ 12,28 milhões, que será mantida até dezembro deste ano. Esses recursos também estão sendo repassados pelo governo federal para compensar as perdas com a Lei Kandir, que estimula a exportação de produtos primários e industrializados semi-elaborados com a isenção do pagamento de ICMS.
De acordo com Arzua, o governo federal repassa os recursos aos estados exportadores para compensar a perda com a isenção do imposto estadual. No entanto, esse repasse depende de negociações políticas que acontecem todos os anos. ?Para o ano que vem, esse tema certamente entrará em pauta no encontro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá manter com os governadores eleitos?, espera o secretário.
Repasse
Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, os recursos serão repassados às empresas exportadoras e também para aquelas que estão enquadradas em regime diferenciado com créditos de ICMS acumulados. Desde 2003, o Paraná já repassou R$ 1 bilhão para essas empresas. O secretário afirmou que esse repasse visa manter o esforço exportador das empresas que, este ano, colocou o estado no terceiro lugar no ranking de exportação do país.
Arzua acredita que o repasse de recursos da união aos estados deve continuar nos próximos anos, ?visto que há disposição do atual governo federal?. Para isso, está sendo estudada a formação de um fundo que seria composto por uma parcela de ICMS oriundo da importação de produtos, que seria rateado aos estados exportadores. (AEN)