O deputado federal e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Josias Quintal, esteve na tarde de ontem com o governador Roberto Requião para conversar sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria no Paraná. A Comissão, que funciona regularmente em Brasília, vai percorrer os diversos Estados brasileiros. “No momento, a fase é de contatos e coleta de dados para que, quando a CPI vier se instalar no Paraná, tenha uma massa consistente de informações para trabalhar”, explicou Quintal.
Segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais, o Brasil perde hoje cerca de US$ 10 bilhões por ano e deixa de gerar um milhão e meio de empregos novos por conta das atividades da pirataria. “No Paraná, com a pirataria dos cigarros, estima-se que o Estado perca cerca de R$ 50 milhões por ano na arrecadação, conforme dados obtidos por empresas especializadas”, alertou o deputado.
Entende-se por pirataria a cópia de produtos sem a autorização do autor ou sem respeito aos direitos de autoria e cópia, para a comercialização ilegal ou mesmo para uso pessoal. Esse tipo de ação está presente em diversas atividades, como combustível adulterado, CDs e DVDs, cigarros, roupas e remédios. “A pirataria de remédios, inclusive, se constitui em crime hediondo porque pode agravar a situação do paciente, levando-o à morte”, frisou o parlamentar.
Para Josias Quintal, que é membro da CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados, a pirataria se tornou um problema muito grave no Brasil. “Acredito até mesmo que ela ameace a própria organização do Estado, na medida em que somas virtuosas são sonegadas”, completou. O deputado acredita que a CPI é uma grande oportunidade para fazer o diagnóstico da pirataria e “criar um conjunto de normas que venham a proteger o país dessa atividade delituosa, criando mecanismos que facilitem à Justiça condenar os criminosos e também a ação do Ministério Público, no processo de investigação”.
A CPI no Paraná ainda não tem data definida para acontecer e poderá ter a duração de até seis meses. Segundo o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, “a Comissão terá total apoio policial para identificar e resolver o problema da pirataria no Paraná, como em operações de busca e apreensão, por exemplo”. A Comissão deve contar também com o apoio de várias outras instituições, como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e instituições do Estado e dos municípios.