Na tentativa de salvar o Rota 2030, programa automotivo em discussão pelo governo de Michel Temer, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic) apresentou proposta reduzindo o valor da renúncia tributária para investimento das montadoras em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A redução é um aceno à equipe econômica, que se opõe ao programa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, a nova proposta prevê renúncia tributária em 2018 e 2019 em torno de R$ 1 bilhão ao ano, ante R$ 1,5 bilhão do Inovar-Auto, programa que acabou em dezembro. Ele foi questionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por cobrar imposto maior de carros importados, medida não incluída no Rota.
“O Mdic já fez todas as concessões que poderia fazer, não há mais o que ceder. Além desse ponto seria uma proposta de estímulo ao emprego em outros países, e isso não podemos aceitar”, diz Calvet. Dirigentes do setor automotivo já chegaram a dizer que, sem o Rota, algumas fabricantes podem rever investimentos ou até deixar de produzir localmente. O Inovar-Auto estabelecia deduções fiscais nos investimentos em P&D.
Segundo a reportagem apurou, no início de abril o presidente Temer deve se reunir com executivos de montadoras e anunciar sua decisão sobre o Rota – prazo já adiado várias vezes.
A equipe econômica quer que os investimentos em P&D sejam enquadrados na Lei do Bem, que prevê o abatimento desses recursos no Imposto de Renda e na CSLL. As montadoras preferem que os recursos gerem créditos tributários a serem abatidos no pagamento de outros tributos. Alegam que têm tido prejuízos nos últimos anos, por isso não pagam IR.
O Mdic concordou em enquadrar o Rota na Lei do Bem por quatro anos, a partir de 2022, o que seria um segundo aceno ao Ministério da Fazenda. “É necessário um período de transição”, diz Calvet. Os abatimentos passariam a valer a partir de 2019, pois não há previsão para esse gasto no orçamento de 2018.
Pela proposta do Mdic, cada R$ 3,30 investidos em P&D gera R$ 1 em crédito tributário. O investimento das montadoras seria maior do que no Inovar-Auto, que previa R$ 1 em crédito para cada R$ 3 investido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.