O documento “Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018”, divulgado nesta quarta-feira, 28, lista quatro frentes de atuação para o País manter o crescimento econômico: estabilizar a dívida pública, aperfeiçoar os gastos públicos, elevar investimentos e ampliar a integração internacional. Todas exigirão escolhas duras para o governo, reconhece a instituição.
Para a OCDE, a revisão dos gastos públicos pode contribuir para conter o crescimento da dívida pública e, ao mesmo tempo, reduzir a desigualdade de renda no País, que continua elevada. Metade da população tem acesso a 10% do total da renda familiar no Brasil, enquanto a outra metade fica com os 90% restantes. “Isso exigirá escolhas políticas difíceis, principalmente em relação à Previdência Social e às transferências sociais.”
Na área da Previdência, as sugestões não diferem muito das propostas mais duras apresentadas pelo governo para a reforma (hoje parada devido à intervenção federal no Estado do Rio): aumento gradual da idade de aposentadoria, corrigir as aposentadorias conforme a inflação e não o salário mínimo e desvincular os benefícios de assistência social do salário mínimo, que hoje é sete vezes maior do que a linha mediana da pobreza no País.
Por outro lado, o relatório sugere deslocar mais recursos para programas que atendam efetivamente a população mais pobre, como o Bolsa Família.
Também recomenda outras medidas politicamente difíceis, como o fim das deduções dos gastos com planos de saúde do Imposto de Renda, que beneficia 25% dos brasileiros e custa 0,3% do PIB, e deslocamento de despesas com ensino superior para os níveis pré-primário, fundamental e médio, de forma a elevar a progressividade e a eficiência do gasto.
O documento traz um cálculo feito pelo Banco Mundial que aponta para um potencial de economia equivalente a 7,9% do PIB com o aumento da eficiência dos gastos públicos. Mas esse resultado dependeria do ataque a “vacas sagradas”, como o ensino superior gratuito ou o alinhamento dos salários dos funcionários públicos aos do setor privado.
“O teto de gastos somente pode ser cumprido com reduções ambiciosas de despesas obrigatórias e esse deve ser o principal caminho para avançar”, destaca o documento, ao abordar os planos para a estabilização da dívida.
O documento menciona que o elemento mais urgente do ajuste fiscal é a Reforma da Previdência. Os gastos do País com o sistema de benefícios é elevado para um país jovem: 12% do PIB.
Se o sistema previdenciário brasileiro convergir para a média dos membros da OCDE, o menor benefício ficaria abaixo do salário mínimo e todos eles seriam corrigidos pela inflação. A aposentadoria é atingida aos 66 anos na maior parte dos países membros da organização, enquanto no Brasil ela ocorre na média aos 56 anos para homens e 53 para mulheres.
Na visão da OCDE, o investimento no Brasil está baixo em relação à média internacional. São gastos perto de 20% do PIB, menos do que países como o México, o Chile, a Colômbia e a Índia, por exemplo, e abaixo da média dos países que integram o organismo. Reduzir impostos e acelerar a emissão de licenças são as principais medidas sugeridas para melhorar esse quadro.
O documento nota também que o Brasil é uma economia muito fechada. O comércio exterior ficou pouco acima do equivalente a 20% do PIB entre 2010 e 2016, atrás da Argentina e da Colômbia, e muito abaixo da média da OCDE, que é de 100%. Nesse caso, as sugestões são reduzir as exigências de conteúdo local e cortar tarifas de importação.