Membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o empresário Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), criticou duramente as medidas do Plano de Proteção ao Emprego (PPE), desenhadas pelo governo para tentar estancar as demissões no País.
“Não sabemos quais setores vão ser escolhidos pelo comitê formado por ministros, mas já sabemos que as montadoras vão ser privilegiadas. Aliás, esse programa foi feito para as montadoras. É um absurdo”, afirmou Nese, que também presidiu o Codefat por muitos anos. “Montadoras não são mais a coqueluche do emprego. O governo tem de aprender isso”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Mais tarde, o governo acabou informando que setores serão avaliados para entrar no programa.
O Codefat é um conselho tripartite com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, responsável por decidir as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O conselho é responsável também por aprovar o orçamento do fundo e o cronograma de pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Mesmo assim, o Codefat não foi consultado sobre a elaboração do PPE, que utilizaria recursos do FAT para complementar os salários dos trabalhadores que aderirem ao programa.
O PPE foi anunciado pelo governo na segunda-feira com a finalidade de evitar novas demissões na indústria. Pelo plano, a jornada de trabalho e os salários dos empregados serão reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, havendo então a complementação com os recursos do FAT. O PPE demorou três anos para ser formulado e foi inspirado em um programa alemão.
Nese afirmou que o programa, implementado por meio de uma Medida Provisória (MP) que ainda vai ser apreciada pelos parlamentares, pegou de surpresa a bancada dos trabalhadores e dos empresários no conselho, porque carrega uma forte contradição em relação às decisões tomadas recentemente.
Em sua última reunião, o conselho aprovou o orçamento do fundo para o ano de 2016. Nesse encontro, o governo conseguiu adiar metade do pagamento do abono salarial para o ano que vem. Com a decisão, dos R$ 19,1 bilhões de gastos previstos com o benefício para este ano, R$ 9 bilhões ficarão para 2016. O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador que recebe remuneração mensal de até dois salários mínimos. Cerca de 4 milhões de trabalhadores, de um total de 8 milhões, receberão o benefício deste ano só em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho. “Se não tinha condição para pagar o abono, também não tem condições para pagar esse benefício. Não tem coerência”, afirmou.
Privilégio
Para Nese, o PPE também derruba a promessa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de não privilegiar setores específicos em detrimento de outros. Ao assumir o comando do ministério, Levy criticou o que chamou de “patrimonialismo” nas decisões do antecessor, Guido Mantega. Levy não participou do anúncio do PPE. “É uma medida oportunista de alguns setores que conseguiram convencer o governo a beneficiá-los”, disse Nese. “As políticas têm de ser para todos. Essas políticas de soluções imediatistas não levam a nada.”
O governo estima que o PPE terá custo de R$ 29,7 milhões neste ano e de R$ 67,9 milhões em 2016. Essa foi a projeção colocada na exposição de motivos da MP 680, que instituiu o programa. De acordo com o texto, as despesas serão custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Cumpre ressaltar, ademais, que o Poder Executivo atentará para o limite orçamentário e financeiro no momento de estabelecer as condições para adesão ao PPE e de aprovar as solicitações de adesão”, diz o texto.
Da parte dos sindicalistas, porém, foram só elogios. “Nesse período de crise, o trabalhador que é demitido sofre ainda mais, porque não consegue arranjar emprego e, quando arranja, o salário é mais baixo”, disse Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar). “Então é melhor ficar empregado do que qualquer outra coisa.” Leite participou da formulação do PPE, que envolveu até viagem à Alemanha, em 2012, para ver o modelo adotado naquele país para períodos de crises. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.