Os correntistas de bancos e investidores não vão ficar livres da CPMF (imposto do cheque) a partir do dia 17 de junho. Para evitar perdas de arrecadação com o fim da cobrança do tributo, o governo vai substituir o tributo pelo IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informou ontem o ministro Pedro Malan (Fazenda).
As novas alíquotas não foram ainda definidas, segundo Malan, que evitou dar detalhes sobre como ocorrerá a mudança. Ele afirmou apenas que o IOF incidirá sobre todos os “fatos geradores” da CPMF hoje. “Não haverá interrupção na arrecadação do governo com o atraso na votação da CPMF”, disse.
A atual CPMF, que é de 0,38% sobre os débitos em conta corrente, termina no dia 16 de junho. Para continuar valendo após essa data, o Congresso deveria ter aprovado a prorrogação até o dia 17 de março. Isso porque a prorrogação de um imposto só pode começar a vigorar após 90 dias da sua aprovação.
A estimativa do governo era de perdas semanais de R$ 400 milhões com o fim da cobrança da CPMF.
O governo tentou prorrogar a cobrança do imposto do cheque, mas não conseguiu aprovar o projeto no Congresso, após a crise com o PFL.
Em 99, também por causa de atraso em votação de emenda constitucional, a CPMF deixou de vigorar entre 24 de janeiro e 16 de junho.
Na época, era de 0,20%. Para compensar a perda de arrecadação, entre outras medidas, o governo aumentou a alíquota de IOF sobre resgates de aplicações financeiras de 0% para 0,38% até a volta da CPMF.
Sem mudanças
O aumento do IOF para compensar a perda da arrecadação da CPMF recairá sobre todas as operações que hoje já coincidem com a contribuição. Isso significa que o governo não vai alterar a lei para expandir a cobrança do IOF, como, por exemplo, sobre a emissão de cheques. O IOF continuará a ser cobrado sobre as mesmas operações financeiras que hoje já são tributadas. A diferença é que haverá aumento de alíquota.
– Não há intenção de mudança na legislação do IOF – afirmou Malan.
O ministro afirmou que essa mudança na alíquota do IOF, portanto, não será suficiente para cobrir toda a perda de arrecadação. Ou seja, outros impostos vão ser aumentados.
– Não assistiremos paralisados a perda de arrecadação da CPMF porque temos compromissos – disse o ministro.
Malan não descartou também corte de gastos no Orçamento. Ele disse, no entanto, que não teria condições de dar detalhes sobre as alíquotas e quais impostos serão reajustados, já que os cálculos estão sendo feitos por técnicos do Ministério da Fazenda.a