O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reiterou ontem, em Brasília, que “sem nenhuma dúvida o governo vai mandar uma proposta tributária única ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre”. O ministro destacou que não haverá nenhum tipo de experimentalismo tributário, acrescentando que será proposto o que for adequado.
Segundo Palocci, o objetivo da reforma tributária é ser mais justa para as pessoas físicas, e no caso das empresas, ter mais eficácia para a economia do País. O ministro adiantou que não há condição de reduzir a carga tributária este ano. Mas explicou que com a expectativa de aumentar a base tributária, isso significa que alguns setores podem ser beneficiados com redução de alíquotas se for constatado que estão muito taxados.
Com relação à CPMF, o ministro disse que o governo vai acompanhar os debates. Palocci lembrou que até agora foram ouvidos os estados e é necessário saber a opinião da população. Acrescentou que para o governo não importa apenas a arrecadação, mas que ela seja de boa qualidade. Para ele, se for encontrada uma alternativa melhor para a CPMF ela deve ser acatada.
Reunidos ontem em Brasília, os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estão de acordo em três pontos para a reforma tributária: prorrogação da CPMF, unificação da legislação do ICMS e redução da contribuição patronal para o INSS. Embora a maioria dos integrantes considere a CPMF um imposto perverso, porque atinge mais quem ganha menos, quase todos concordam que dificilmente encontrarão outro tributo capaz de substituir a arrecadação de R$ 20 bilhões por ano da contribuição.
“Eu sou contra a CPMF, embora reconheça que é difícil substituir sua arrecadação”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro. Os participantes acham que a CPMF deve ser transformada em imposto permanente. É o que pensa o consultor Antoninho Trevisan. “A CPMF deveria se transformar em imposto permanente. Essa é uma questão que tem que ser enfrentada pelo País. Não se pode mais admitir impostos provisórios.”
Alguns até admitem elevar ainda mais a alíquota dessa contribuição, desde que o valor pago possa ser compensado na declaração de ajuste do Imposto de Renda. É o que pensa Ivo Rosset, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit).