O diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Fernando Ramazzini, supreendeu os deputados da CPI da Pirataria, ontem, ao informar que o Brasil perde R$ 1,5 bilhão ao ano só com o contrabando e a falsificação de cigarros. Em seu depoimento, Ramazzini disse que 33% dos cigarros vendidos País são ilegais e culpou a Justiça do Paraguai de agir em conivência com os fraudadores. “Se não tivermos do governo brasileiro uma atuação firme junto ao Paraguai e a outros países que cometem essas ilegalidades, não vamos sanar esse problema”, disse o advogado.
De acordo com a Nielsen, o consumo do mercado brasileiro gira em torno de 145 bilhões de cigarros ao ano, dos quais 67% fornecidos pelo mercado legal. Os outros 33% são fornecidos pelo mercado ilegal, portanto sem o pagamento dos impostos devidos e comercializados em desrespeito às demais legislações e regulamentações, em especial o controle exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O mercado legal brasileiro comercializou, em 2002, 97 bilhões de cigarros a um preço médio de R$ 1,42, gerando um movimento de R$ 6,8 bilhões. O mercado ilegal comercializou, no mesmo período, 46 bilhões de cigarros a um preço médio de R$ 0,78, movimentando R$ 1,8 bilhão, recursos que acabam direcionados ao financiamento do crime organizado. Considerando os preços praticados no mercado ilegal, isso corresponderia a uma perda total de arrecadação tributária de R$ 1,5 bilhão em 2002.
No ano de 2002, o contrabando respondeu por 72% do mercado ilegal, e a evasão fiscal pelos 28% restantes. Ingressaram no Brasil, no ano passado, cerca de 33 bilhões de cigarros falsificados e contrabandeados principalmente de origem paraguaia. Mesmo os cigarros que não são produzidos no Paraguai são contrabandeados para o Brasil através daquele país. Algumas dessas falsificações possuem embalagens de qualidade visual e gráfica bastante boa, inclusive com cópias falsificadas dos selos da Secretaria da Receita Federal brasileira para utilização no mercado doméstico brasileiro.
Anualmente, são contrabandeados para o Brasil cerca de 30 bilhões de cigarros oriundos do Paraguai. As fábricas de cigarros naquele país, que, em 1993, eram apenas 3, hoje são 33. Só nos últimos quatro anos, o aumento do número de fábricas foi de 194%, na sua quase totalidade amparadas por incentivos fiscais do governo paraguaio.