O Brasil ainda está muito longe das melhores práticas em questões regulatórias, segundo o vice-diretor de governança pública e desenvolvimento territorial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Luiz de Mello. “O Brasil está mais ou menos no nível dos países da OCDE com piores notas, mas muito longe de países como Noruega, Austrália, Reino Unido”, comentou durante evento no Insper, em São Paulo.
Mello explicou que, assim com as políticas fiscal e monetária, a regulamentação é uma das grandes ferramentas de política econômica que um Estado moderno tem. “O papel dos aspectos regulatórios é muito importante, especialmente quando se fala atualmente de acordos multilaterais, como o Tratado Transpacífico, que abrange muitas questões regulatórias”, apontou. O especialista também chamou atenção para a importância da independência das agências reguladoras, que precisa ir além da autonomia estatutária.
A última vez que a OCDE fez uma análise ampla dos marcos regulatórios no Brasil foi em 2008, mas o País aparece no estudo global da organização sobre a regulamentação dos chamados mercados de produtos. A avaliação brasileira é a pior, ou seja, de um ambiente menos amigável à competição.
A tendência geral observada entre 2008 e 2013 é neutra, o que significa que não houve melhora nem piora nos últimos anos. São analisados pontos como controle do Estado, barreiras ao empreendedorismo e barreiras ao comércio e investimento.