O senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou na manhã desta terça-feira, 6, a apresentação de um voto em separado sobre a reforma trabalhista. O voto em separado funciona, na prática, como um parecer alternativo que pode ou não ser apreciado pelos demais senadores.
O parecer do senador petista defende a rejeição integral ao projeto da reforma trabalhista e o documento trata especialmente de três temas: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas.
Sobre a alteração das condições de trabalho, o parecer de Paim cita que a flexibilização de regras “significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”. “A heterogeneidade do mercado de trabalho vai aumentar”, cita o documento que é lido neste momento pelo senador gaúcho.
O texto tem fortes críticas às novidades previstas na reforma, como o contrato intermitente e os novos contratos temporários.
Outro item no relatório trata da organização sindical. No voto em separado, Paim cita que o projeto não favorece o trabalhador e sugere que a reforma “deveria estar bem articulada para assegurar a retaguarda necessária ao alcance dos objetivos dos senadores”.
Por fim, as negociações coletivas também são tratadas no documento. Para o senador, o aumento do peso legal das negociações coletivas poderá “na verdade, restringi-la ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitirá que o piso dos direitos (CLT e demais legislações do trabalho) seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado”.
“Do exposto, o voto é pela rejeição integral do PLC número 38 de 2017”, cita o parecer do senador petista.
