Economia

Pacote fiscal de Lula prevê impacto de R$ 56,1 bilhões em 2027

Imagem mostra Lula com a bandeira do Brasil ao fundo.
Imagem mostra Lula em coletiva para a imprensa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (18) a proposta de ajuste fiscal do governo federal, que projeta um ganho de R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Especialistas apontam que as medidas concentram-se mais em aumento de arrecadação do que em cortes de despesas. As informações são da Gazeta do Povo.

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) por 45 votos a 31. Quatro destaques aguardam votação antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de conclusão ainda hoje. Caso os deputados aprovem sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.

Críticas apontam foco em tributação

João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), afirma que a percepção de que a proposta representa mais tributação do que ajuste fiscal encontra amplo respaldo entre especialistas do setor privado. Ele destaca que o governo apresenta o pacote como equilibrado, mas a composição dos números indica que o ônus recai predominantemente sobre empresas e contribuintes.

O tributarista Ricieri Gabriel Calixto considera que a preocupação procede. Segundo ele, o problema está na técnica: aumentar tributo sem chamá-lo de aumento e reter crédito sem chamá-lo de empréstimo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou o projeto como uma nova pedalada fiscal.

Medidas provocam divisão até na base governista

A proposta gerou racha dentro da própria base aliada. O canal Exército do Lula perdeu cerca de 600 mil integrantes após a aprovação no Senado, com estimativas de que o total chegue a mais de 1 milhão. Deputados petistas como Lindbergh Farias (PT-RJ) acusaram o ministro Bruno Moretti de autoritarismo, enquanto parlamentares do PSOL também criticaram o pacote.

Entre as principais medidas estão: contingenciamento com impacto de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027; trava das despesas limitando crescimento real a 2% ao ano; redução das compensações tributárias; revisão de benefícios fiscais com arrecadação estimada de R$ 15 bilhões; e desvinculação de até 40% do superávit de fundos específicos.

A redução das compensações tributárias é considerada uma das medidas mais sensíveis. O tributarista Luís Garcia afirma que o texto dá ao Executivo poder para bloquear créditos que já são patrimônio das empresas, o que ele classifica como confisco disfarçado. Para prestadores de serviços, o percentual de presunção do lucro presumido chega a 38,4% sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões.

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