O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) o projeto do Orçamento de 2027 com estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor fica R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
As informações são da Agência Brasil.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos do governo sem contar os juros da dívida pública. Ao incluir gastos que ficam fora do arcabouço fiscal, a estimativa de superávit cai para R$ 18,6 bilhões no próximo ano.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Isso permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
Para 2027, a proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que no próximo ano o país terá um Orçamento equilibrado. Ele explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando despesas obrigatórias.
Um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação. Esse mecanismo gerará economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.