O governo federal prevê investir R$ 133,8 bilhões em 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento de R$ 23 bilhões em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
As informações são da Agência Brasil.
Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos prioritários. Do total, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal determina um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, o total previsto fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo estabelecido.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento aumentou na proposta, mas ainda está abaixo do necessário para acelerar o crescimento da economia. Segundo ele, o espaço precisa crescer para ampliar a capacidade produtiva do país.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos no próximo ano. O montante considera despesas primárias e financeiras para projetos de transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas.
Entre os programas contemplados estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Despesas obrigatórias caem
A proposta prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia, que devem passar de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7%.
As principais reduções previstas são em pessoal, benefícios previdenciários, despesas com controle de fluxo e sentenças judiciais, todas com queda de 0,1 ponto percentual do PIB. Em contrapartida, o Orçamento incorpora 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.