O governo federal liberou R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026. Com o desbloqueio, o total de recursos bloqueados cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. As informações são da Agência Brasil.
Os bloqueios são necessários para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento das despesas até 2,5% acima da inflação para este ano. A liberação consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu porque a estimativa de vários gastos obrigatórios foi revista para baixo. Isso abriu espaço para liberar recursos destinados a outras áreas.
As principais despesas obrigatórias que tiveram redução nas estimativas foram pessoal e encargos sociais, com queda de R$ 4,2 bilhões, benefícios previdenciários, com redução de R$ 3,2 bilhões, e Benefício de Prestação Continuada (BPC), também com diminuição de R$ 3,2 bilhões.
Em contrapartida, o relatório aumentou a previsão de gastos obrigatórios com saúde em R$ 3,4 bilhões e de abono e seguro-desemprego em R$ 1,6 bilhão.
Pela terceira vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento. A projeção de superávit primário neste ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. O resultado primário mede as contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
A estimativa de receitas líquidas em 2026 subiu R$ 12,3 bilhões. A previsão para as despesas primárias neste ano aumentou R$ 4 bilhões. O governo publicará até o dia 30 um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios e órgãos federais.