A oposição promete dificultar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, programada para hoje, por causa do dispositivo que permite “descontar” os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário do setor público (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida externa). Trata-se de um mecanismo proposto pelo governo que, na prática, amplia a margem de investimentos em cerca de R$ 6 bilhões. “Isso é loucura para aumentar gastos de custeio”, acusou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). “Trata-se de um imbróglio técnico e moral.”
A exclusão do PAC do cálculo, a exemplo do que já foi feito com os investimentos da Petrobras, em tese dá mais espaço para o governo gastar. A única condição para que isso ocorra é que os investimentos previstos para o ano sejam todos realizados. “É só para sobrar mais para gasto de custeio”, insistiu o senador. Segundo explicou, seu partido entende que o Brasil precisa manter um superávit primário da ordem de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) durante muitos anos, para consolidar as bases de um “grande salto econômico” e permitir que as taxas de juros continuem em queda. “Por isso, somos contra.”
O aumento dos gastos de custeio do governo é motivo de preocupação não só da oposição, como também de economistas do setor privado. Para 2010, a meta de resultado primário é fixada no projeto da LDO em 3,3% do PIB para todo o setor público – acima dos 2,5% do PIB fixados para este ano. Na semana passada, durante a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento, a parcela sob responsabilidade de Estados e municípios caiu de 0,95% do PIB para 0,90% do PIB. Assim, na prática, deverá caber ao governo federal aumentar seu esforço fiscal, elevando sua cota de 2,15% do PIB para 2,20% do PIB. Os outros 0,20% do PIB são responsabilidade das empresas estatais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.